Antes de iniciar a reprodução de uma postagem do
professor Rafael Saddi quero esclarecer de quem se trata, escritor e conteúdo. O
professor Dr. Rafael Saddi é docente da Universidade Federal de Goiás,
intelectual que, na sua prática, tornado vivas as ideias de Sartre sobre o
engajamento. O seu discurso não é estéril e o seu compromisso, às últimas consequências,
torna vivo o debate sobre o papel dos intelectuais na sociedade contemporânea. O
conteúdo diz respeito ao projeto do Estado de, contrariando a Constituição
Federal e a LDB, no que diz respeito às formas de ingresso na carreira do
magistério público (por concurso público de provas e títulos) e de gestão das
escolas (princípio da gestão democrática) está terceirizando a educação goiana.
O texto que segue resulta de um trabalho investigativo que, a bem da verdade,
caberia ao Ministério Público, órgão que até o momento permanece apenas com o cu na mão (para não dizer que não
falei de Raul). Pelo teor do texto e pela seriedade e coragem do autor, o
mínimo que poderíamos fazer seria ler, reproduzir, discutir e avançar.
Dando nome aos bois. Prezados, depois de muita pesquisa, reuni algumas
informações importantes sobre este processo mais do que duvidoso de contratação
de OS's em Goiás. É assustador.
Escrevo porque o governo do Estado não quer fazer o debate público. E, mais
do que nunca, as pessoas precisam ter acesso à informação e refletir com base
em documentos empíricos sobre o que está acontecendo.
Leia e nos ajude a juntar e analisar as informações. Compartilhem,
divulguem, discutam.
Em 09 de Abril de 2015, o Governo do Estado abriu uma Convocação de
Qualificação das OS’s (VER CONVOCAÇÂO AQUI: http://portal.seduc.go.gov.br/…/Convoca%C3%A7%C3%A3o%20OS%2…).
Até 10 de novembro, o Senhor Antonio Faleiros falava em entrevista que 16
entidades teriam já se candidato. Veja, em novembro, até 10 dias atrás, havia16
entidades. Mas, agora, a Secretária de Educação, Raquel Teixeira, afirma que já
apareceram 27 entidades. Da noite para o dia.
De todo modo, até agora, somente 01 destas entidades foi qualificada como
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE EDUCAÇÃO.
Que entidade é essa? Que entidade é essa que agora foi qualificada como
Organizações Social de Educação?
Trata-se da chamada IBRACEDS (Instituto Brasileiro de Cultura, Educação,
Desporto e Saúde).
Ela foi qualificada no decreto n.o. 8.447, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. (VER
DECRETO AQUI: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/…/20…/decreto_8447.htm).
Essa é a única Organização Social de Educação até agora. Não existe outra em
Goiás.
Bom, e a quem pertence esta organização?
O presidente da IBRACEDS é o senhor Antonio De Souza Almeida. Mas, quem é ele? Ele é simplesmente o dono da editora Kelps.
Altamente bem relacionado, vice-presidente da Fieg e presidente do Conselho
de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, do
Sigego/Abigraf (sindicatos das gráficas de Goiás) e escreve correntemente para
o Diário da Manhã.
Trata-se, pelo que me parece, de uma figura de confiança do Governador
Marconi Perillo. Ele publica constantemente artigos para o Diário da Manhã
glorificando o senhor Marconi Perillo e seu governo.
O que importa aqui é que a única organização privada que foi qualificada
pelo Estado de Goiás como OS de Educação até agora e que, portanto, herdará,
senão todas as unidades escolares, boa parte delas, é de um empresário
importante, que articula não só as empresas gráficas, sempre interessadas no
mercado da educação e nas relações com o governo, mas sobretudo que articula a
própria Federação das Indústrias de Goiás.
Aqui, há uma abertura clara para que a FIEG - representante máxima dos
interesses da indústria em Goiás (que tem uma política educacional também
clara) - assuma o controle da educação pública de modo menos indireto.
O senhor Antonio de Almeida, além de escritor, dono de indústria gráfica,
membro da FIEG, também responde ou respondeu (não pudemos ainda averiguar o
resultado deste) por um processo de fraude de licitações do governo do Estado
de Goiás.
O processo que ele respondeu diz o seguinte. Que em Janeiro de 1999, o
senhor Luís Felipe Gabriel Gomes assumiu o Secretaria das Comunicações do
Estado de Goiás e Marialda Regis Valente foi nomeada Superintendente de
Administração e Finanças da SECOM-GO.
Porém, segundo a própria Marialda, a Superintendente de Administração e Finanças, o processo de licitação havia sido montado, pois o serviço já havia sido feito, o livreto já estava produzido.
Por quem? Quem já havia feito o livreto sem licitação? A editora Kelps, do Antonio, pai do dono da Mercosul, que foi quem ganhou a licitação.
Ou seja, a licitação foi só para encobrir um negócio já feito sem licitação.
Me parece, e aqui não consegui averiguar ainda, que este processo não deu em
nada. Isso preciso ainda confirmar. A última argumentação do STJ é de que o
processo estava mal instruído. (VEJA AQUI: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp…).
Mas, continuemos tratando da nova OS de Educação, A IBRACEDS, do Senhor
Antonio de Almeida.
Veja, essa OS foi qualificada em 03 de setembro. No dia 17 de setembro, 14
dias depois de ser qualificada, procurada por uma reportagem de O POPULAR, a OS
se mostrou completamente despreparada para lidar com qualquer questão da
educação. Veja uma parte da reportagem:
“O presidente do Ibraceds, Antônio Almeida informa que o grupo gestor não
tem as diretorias definidas. As atribuições deverão ser distribuídas em reunião
prevista para ocorrer na próxima semana, quando também deverá ser inaugurada a
nova sede do instituto. Atualmente o Ibraceds ocupa uma sala na rua 19, no
Setor Marechal Rondon onde também fica a empresa do presidente, a Editora
Kelps. “Apesar de termos um quadro com pessoas técnicas bastante qualificadas,
ninguém está apto a responder por áreas específicas, como a educação”, disse
respondendo questionamento sobre o que as OSs poderão oferecer à educação
goiana e qual seria a relação de uma organização social com os professores
efetivos.”
O quê? A empresa, mesmo depois de qualificada, não tem sede própria? Pior
ainda, usa a sede de uma empresa privada com fins lucrativos? Pior, a sede da
sua própria empresa privada? Mais ainda, não tem quadro para responder pela
educação mesmo tendo sido qualificada pelo governo como organização social de
educação?
Sinceramente, isso me pareceria suficiente para dizer que essa qualificação
como OS de educação não foi um processo sério, honesto.
Mas, tem muito mais.
Segundo esta mesma reportagem de O Popular, “No cadastro da Receita Federal,
o nome do médico André Luiz Braga das Dores é o único que aparece como sócio do
Ibraceds”. Quem é André Luiz Braga das Dores? Trata-se de um ex-diretor da HGG.
Esse senhor foi acusado, em 2011, pelo MP de estar envolvido no escândalo de
fraude no fundo rotativo dos hospitais públicos. Trata-se da operação do MP
chamada “fundo corrosivo”. http://www.mp.go.gov.br/…/fundo_corrosivo_acp_improbidade.p…
Nesta operação, o MP solicitou a cabeça de 21 envolvidos, entre Secretários
de Saúde, diretores e funcionários de hospitais públicos de Goiânia.
Mas, a ação é uma verdadeira peça de ficção. O fundo rotativo dos hospitais
é um fundo que deve ser usado para coisas rápidas, como conserto de
equipamentos por exemplo. Por isso dispensa licitações. Mas, cada uso não pode
ultrapassar os R$ 8.000,00.
O que os gestores dos fundos faziam? Uma funcionária do HUGO chamada Tânia,
por exemplo, uma das responsáveis pelo fundo rotativo, contratava várias
empresas vinculadas ao senhor Íris, para fazer inúmeros trabalhos, compra de
equipamentos, reformas grandes do hospital. Tudo isso parcelando e com notas
falsas de serviços feitos.
Mas, quem era esse senhor Íris? Ora, era dono de empresas e NOIVO de Tânia.
Este esquema se estendeu por vários hospitais públicos, sempre envolvendo as
empresas ligadas ao senhor Íris.
Aqui eles desviavam dinheiro a torto e a direito e, segundo a ação do MP, tudo
isso com o conhecimento e ‘autorização’ dos diretores dos hospitais. Dentre
eles, do sr. André Luiz Braga das Dores, na época diretor do HGG e sócio único,
segundo O POPULAR, da ONG IBRACEDS.
No entanto, este senhor reaparece como Diretor do HGG (ainda não sei como,
se chegou a ser exonerado ou não) e ali permanece inclusive durante a
implementação das OS’s. Fica lá até 2014, quando ele mesmo pede exoneração por
questões pessoais.
Acontece que antes de pedir exoneração, o MP já tinha entrado com outra ação
contra ele e contra outras fraudes em hospitais públicos. Inclusive contra o
próprio Secretário de Saúde à época. E quem era esse Secretário de Saúde? QUEM?
QUEM?
O senhor Antonio Faleiros. Ora, ora. Antonio Faleiros (hoje responsável por
qualificação e contratação de Organizações Sociais de Educação) e André Luiz
Braga das Dores (hoje sócio da única entidade qualificada pelo governo como
Organização Social de Educação) estão respondendo processos juntos por
improbidade administrativa. Veja, segundo a lei estadual de 2005, um dos
responsáveis por contratar as OS’s é o secretário extraordinário do governo do
Estado. É justamente esta pasta que o Antonio Faleiros assumiu este ano.
O processo é tão grave, que o Promotor Fernando Krebs “requereu o
deferimento da medida cautelar para efetivar o bloqueio de bens de Antônio
Faleiros, André Luiz Braga e Irani Ribeiro, até o valor de R$ 15,18 milhões e
de Cairo de Freitas, Hélio de Souza e Maria Lúcia Carnelosso, até o valor de R$
5,06 milhões”. (http://www.mpgo.mp.br/…/ultimos-cinco-secretarios-estaduais…).
Em resumo, três dos envolvidos no processo de organização social de educação ou
já foram denunciados por fraude, ou estão respondendo por fraude em licitação e
outros. Um deles, responsável por qualificar e contratar Organizações Sociais.
Os outros dois, como única organização social qualificada até agora.
O grande mérito das OS’s segundo todos que a defendem é flexibilizar a
contratação de serviços. Conseguir fugir das amarras da lei de licitação. Ter
mais agilidade para usar o recurso. Ora, isso quer dizer, na prática: facilitar
o processo de desvio de dinheiro para empresas privadas diversas, desde
empresas de reforma de escolas, até empresas gráficas de propaganda e material
didático.
Não estou dizendo que isso vai acontecer. Estou
dizendo que as condições para isso acontecer estarão muito bem criadas caso as
OS's sejam mesmo contratadas.
